ESTATUTO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TERTÚLIA DO PARANÁ

III ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

CNPJ Nº 77.842.102/0001-89

 

CAPÍTULO I - DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

Artigo 1º - À vista da alteração do Estatuto Social, ora ajustada e em consonância com o que determina o Artigo 2.031 da Lei n.º 10.406/2002, a Assembléia Geral RESOLVE, por este instrumento, ressalvados direitos adquiridos por outras disposições estatutárias, atualizar e consolidar o Estatuto Social, tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas nos Estatutos primitivos que, adequado às disposições da Lei n.º 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação:

 

CAPÍTULO II – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES DO C.T.G.

Artigo 2º - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, denominado também neste estatuto pela sigla “C.T.G.”, fundado em 04 de julho de 1985 no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, possuindo caráter cultural, social, filantrópico e administrativo, com prazo indeterminado de duração, com número de sócios ilimitado, possuindo como Sede o Município de Marechal Cândido Rondon/PR à Rua Fortaleza nº 3055, Jardim Esmeralda, tendo como foro a Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, que reger-se-à segundo as disposições do presente Estatuto Social e aos preceitos da legislação superior, inclusive do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná (MTG/PR) e principalmente do artigo 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

 

Artigo 3º - São finalidades do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”:

I – Cultivar a cultura e as tradições do Rio Grande do Sul e do Paraná, seus usos, costumes, linguajar, literatura e divulgar a tradição gauchesca pelos meios de seu alcance, bem como, a de outras culturas que se encontram inseridas na sociedade paranaense e riograndense;

II – Conservar o tesouro das gloriosas tradições do passado, cultuando e divulgando as tradições do povo gaúcho e paranaense, seus hábitos e seus costumes;

III – Manter bem vivo o espírito tradicionalista de hospitalidade, cavalheirismo e sobretudo com amor ao torrão gaúcho;

IV – Divulgar a história, a lenda, a poesia, a música, o canto, as danças crioulas e demais hábitos e costumes tradicionalistas;

V – Manter bem alto o nível moral, cultural e social da coletividade, colaborando, neste sentido, com as demais entidades e etnias, estabelecimentos de ensino e outras, na divulgação da arte e do folclore riograndense e paranaense;

VI - Promover, no seio do nosso povo, uma retomada de consciência dos valores morais do Gaúcho Paranaense;

VII - Preservar nosso patrimônio sociológico representando, principalmente, o linguajar, vestimenta, arte culinária, forma de lides e artes populares;

VIII - Lutar pelos direitos humanos de Liberdade, Igualdade e Humanidade contidos na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e na CARTA DE PRINCÍPIOS do Tradicionalismo Gauchesco;

IX - Evitar todas as formas de vaidade e personalismo por parte de pessoas que buscam no Movimento Tradicionalista Gaúcho um veículo para projeção em proveito próprio, evitando toda e qualquer manifestação individual ou coletiva, movida por interesses subterrâneos de natureza política, religiosa ou financeira, bem como, evitar atitudes pessoais ou coletivas que deslustrem e venham em detrimento dos princípios da formação moral do gaúcho;

X - Repudiar, enfim, todas as manifestações e formas negativas de exploração direta ou indireta do Movimento Tradicionalista Gaúcho;

XI - Prestigiar e estimular qualquer iniciativa que, sincera e honestamente, queiram perseguir objetivos correlatos com os do Tradicionalismo Gaúcho;

XII - Influir na literatura, artes clássicas populares e outras formas de expressão d’alma do nosso povo, no sentido de que se voltem para os temas nativistas;

XIII - Comemorar e respeitar as datas efemérides e vultos nacionais, o DIA 04 DE JULHO, data de aniversário do C.T.G. TERTÚLIA DO PARANÁ; o DIA 25 DE JULHO, data de emancipação política do Município de Marechal Cândido Rondon/PR; o DIA 20 DE SETEMBRO, como data magna do Gaúcho e o DIA 19 DE DEZEMBRO, data de emancipação política do Estado do Paraná;

XIV - Buscar, finalmente, a conquista de um estágio de força social que lhe dê ressonância nos Poderes Públicos e nas Classes Paranaenses, para atuar real, poderosa e eficientemente, no levantamento dos padrões morais e de vida de nosso Estado, rumando, fortalecido para o campo e o homem rural, suas raízes primordiais, cumprindo, assim, sua destinação histórica em nossa Pátria;

XV - Integrar orgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições esportivas e culturais dos integrantes de nossa Sociedade;

XVI - Reunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais através da reunião de esforços, pondo-os à disposição da Comunidade para executar programas de desenvolvimento cultural e esportivo.

Parágrafo Primeiro – O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” é constituído por seus sócios, nas diversas categorias previstas no CAPÍTULO III, sem qualquer distinção de raça, cor, credos políticos e religiosos, sendo que a Entidade tem personalidade jurídica distinta dos seus associados, os quais não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas obrigações da Entidade, sendo que não haverá entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

 

Artigo 4º - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, será regido por seu Estatuto e pela Legislação aplicável à espécie, sendo que:

a) nenhum cargo será remunerado de qualquer forma;

b) O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, aplica todos seus recursos no País;

c) Não distribui dividendos sob qualquer forma ou pretexto;

d) Toda receita do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, será empregada exclusivamente em benefício do seu desenvolvimento e finalidades.

 

CAPÍTULO III – DOS MEMBROS

Seção I - Do Quadro Social e Sua Classificação ou da Admissão e Exclusão dos Sócios

Artigo 5º - O quadro social do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” é constituído por um número ilimitado de sócios, sem atender distinções de nacionalidade, opinião política, credo religioso, cor ou sexo, composto por pessoas interessadas no desenvolvimento do C.T.G., cujos nomes forem aprovados pela Patronagem, sendo classificados dentro das seguintes categorias:

 

I - Fundadores: que assinaram a ata de fundação da entidade;

 

II - Patrimoniais: Serão sócios patrimoniais todas e quaisquer pessoas que forem aprovados pela Patronagem, com o endosso de um dos sócios quites integrante da Entidade e que conheça a idoneidade moral do candidato, mediante o pagamento do valor correspondente á jóia e anuidades subsequentes, cujos valores serão devidamente arbitrados em assembléia;

 

III – Benemérito: Cidadãos, sócios ou não, que venham a prestar serviços relevantes ao Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” e que mereçam este título a critério da Patronagem e referendados em Assembléia.

Parágrafo Único – O Sócio Benemérito fica isento do pagamento das anuidades desde a data da entrega do diploma.

 

IV – Temporários: Os que forem admitidos nesta categoria somente serão aceitos quando oriundos de outros Centros de Tradições Gaúchas ou pessoas que não mantenham residência fixa no município de Marechal Cândido Rondon/PR, mediante proposta aceita pela Patronagem.

Parágrafo Primeiro – Somente serão aceitos Sócios Temporários oriundos de outras casas gaúchas quando houver a apresentação de Carta de Anuência emitida pela entidade mãe.

Parágrafo Segundo – Os Sócios Temporários ficam isentos do pagamento da jóia, devendo pagar as anuidades definidas em assembléia.

 

V – Ausente: O Sócio Ausente tornar-se-á isento da taxa de anuidade desde o ato de sua saída do Município até o retorno de suas atividades junto ao Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, desde que o mesmo solicite esta condição por escrito através de requerimento dirigido á Patronagem e esteja em dia com suas obrigações.

Parágrafo único: Em caso de chamada de capital o Sócio Ausente deverá cumprir com as mesmas obrigações inerentes aos demais associados.

 

VI – Sócio Atleta: Os que participem diretamente das atividades do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” e que tiverem prestado ajuste de Peão ou Prenda junto á algum dos departamentos das Invernadas, devendo obrigatoriamente participar de todas as atividades realizadas pela Entidade.

Parágrafo primeiro: O Sócio Atleta ficará isento do pagamento de taxa de jóia e anuidades enquanto estiver participando diretamente e ativamente das atividades do Departamento ou Invernada a que esteja vinculado;

Parágrafo segundo: A partir do momento em que for constatada a ausência injustificada do sócio atleta em atividades dos Departamentos, Invernadas e do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, o mesmo perderá esta condição social através de decisão da Patronagem.

 

Artigo 6º - Poderão votar e serem votados os sócios incluídos nas categorias: Fundador, Patrimonial, Benemérito e os Remidos, enquanto esta categoria ainda persistir.

Parágrafo Único: O Sócio Temporário possuirá direito á voto, mas não poderá ocupar cargos eletivos.

 

Artigo 7º - Os filhos de associados, após a maioridade civil, possuem a condição de associar-se na mesma categoria dos Pais, desde que manifestado o seu interesse por escrito e no prazo de cinco anos a contar da maioridade, passando apenas a contribuir com as anuidades, sendo isento do pagamento da jóia.

 

Artigo 8º – Os associados previstos nos estatutos anteriores como Contribuintes e Remidos passam a ser considerados Patrimoniais para todos os fins, mantendo-se eventuais benefícios outorgados na vigência dos antigos estatutos.

 

Artigo 9º - Os candidatos a ingresso no quadro social deverão preencher um formulário fornecido pelo C.T.G., que deverá ser assinado pelo interessado e um sócio com poder de voto.

Parágrafo único: As informações constantes do formulário serão de inteira responsabilidade do interessado, e qualquer irregularidade constatada pela Patronagem provocará o imediato cancelamento da sua inclusão como sócio, perdendo todos os seus Direitos previstos no presente Estatuto, inclusive as contribuições já pagas.

 

Artigo 10º - O Patrão deverá colocar o formulário á disposição dos integrantes da Patronagem na reunião seguinte á sua apresentação, sendo que os membros da Patronagem colocarão a mesma em votação, decidindo pela sua aprovação ou não.

Parágrafo Único: Caso haja um voto contrário de um dos membros da Patronagem, desde que devidamente fundamentado, a proposta será rejeitada e arquivada pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, devendo a decisão ser notificada ao sócio apresentante.

 

Artigo 11º - Fica vedado á Patronagem dispensar o pagamento das contribuições devidas pelo Associado de cada categoria, conforme previsto neste Estatuto, podendo em casos especiais, aprovados em Assembléia, haver a doação de algum título de sócio patrimonial.

 

Artigo 12º - Em caso de falecimento do Sócio, o título patrimonial ficará em posse do (a) Cônjuge e, em caso de falecimento do casal, o título será outorgado aos herdeiros menores de 18 (dezoito) anos, mediante requerimento escrito e aprovação da Patronagem.

 

Seção II – Dos Deveres dos Sócios

Artigo 13º - São deveres dos sócios:

a) Cooperar para o desenvolvimento e prestígio do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”;

b) Participar de forma objetiva na promoção do desenvolvimento e defesa do prestígio do Município e do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”;

c) Observar as normas deste Estatuto;

d) Obedecer e cumprir as decisões da Patronagem;

e) Preservar os bens do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, ressarcindo-o de qualquer prejuízo que tenha causado direta ou indiretamente;

f) Comparecer às Assembléias Gerais ou outras reuniões para as quais tenha sido convocado;

g) Participar de todos os movimentos, mobilizações e atividades que o Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” realizar em função de seus interesses.

h) Desempenhar com responsabilidade os cargos para os quais forem eleitos e ou designados;

i) Participar ou desempenhar, gratuitamente, nas atividades organizadas pelo Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” para as quais tenha sido convocado;

j) Satisfazer o pagamento das contribuições que vierem a ser fixadas para a correspondente categoria de associado;

k) praticar os ideais de humanidade, fraternidade e igualdade, observadas as diretrizes da Carta de Princípios do MTG-PR e programas do C.T.G..

l) preservar as expressões Centro de Tradições Gaúchas e a sigla C.T.G., evitando seu uso inadequado e a sua utilização em atividades alheias aos objetivos do Tradicionalismo Gauchesco;

m) observar e cumprir as prescrições do presente Estatuto e do Regimento Interno do C.T.G., outro regulamentos, resoluções e decisões emanadas dos órgãos superiores competentes, inclusive o MTG/PR;

n) zelar pelo patrimônio material do C.T.G., sob pena de ter de arcar com os danos causados e, ainda, sujeito a penalidades impostas pela Patronagem e o Conselho de Vaqueanos, inclusive a exclusão do quadro associativo;

o) evitar atitudes pessoais ou coletivas que deslustrem e venham em detrimento dos princípios da formação moral do gaúcho;

p) evitar todas as formas de vaidade e personalismo por parte de pessoas que buscam no Movimento Tradicionalista Gauchesco, veículo para projeção em proveito próprio;

q) evitar toda e qualquer manifestação individual ou coletiva movida por interesses estranhos de natureza política, religiosa ou financeira;

r) zelar pela pureza e fidelidade dos costumes gaúchos autênticos, combatendo todas as manifestações individuais ou coletivas, que artificializem ou descaracterizam as nossas coisas tradicionais;

s) influir na Literatura, Artes Clássicas e Populares e outras formas de expressão d’alma do nosso povo, no sentido de que se voltem para os temas nativistas;

t) praticar, enfim, todos os demais ditames regidos pela Carta de Princípios que norteia e nosso Movimento Gauchesco;

u) Os sócios das categorias Fundador, Patrimonial e Ausente, no caso de necessidade de realização de chamada de capital, serão obrigados a contribuir financeiramente, de acordo com os critérios e valores fixados pela Patronagem e devidamente aprovados em Assembléia.

Parágrafo único: a nenhum associado caberá o direito de tomar qualquer deliberação ou atitude em nome do C.T.G., sem a prévia autorização expressa da Patronagem, sob pena de penalização conforme previsto no presente Estatuto.

 

Seção III – Dos Direitos dos Sócios

Artigo 14º - São Direitos dos Sócios:

a) Utilizar as dependências do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” de acordo com as finalidades previstas neste Estatuto, mediante o pagamento das taxas instituídas pela Patronagem e Assembléia Geral, bem como participar de suas atividades, assembléias e promoções;

b) Recorrer à Assembléia Geral de qualquer decisão que, no seu entender, infrinja sua convivência social;

c) Caberá ao associado, conforme a sua vontade desligar-se da Entidade através de um requerimento;

d) Votar e ser votado para cargos eletivos, desde que incluídos nas categoriais Fundador, Patrimonial, Benemérito e Remido, enquanto estas categorias ainda existirem, sendo que ao Sócio Temporário deverá ser aplicada a regra prevista no parágrafo único do artigo 6º;

e) Solicitar á Patronagem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, sendo necessário para isso que tenha assunto devidamente fundamentado e que conte com o endosso de, no mínimo, 50% (cinquenta porcento) mais um dos associados em pleno gozo de seus Direitos;

f) Recorrer á Autoridade Administrativa Superior, por escrito, contra atos da Patronagem ou Conselho de Vaqueanos que entender prejudicial á Entidade ou á sua condição social;

g) Possuir carteira de tradicionalista emitida pelo C.T.G. TERTÚLIA DO PARANÁ, cuja qual deverá ser providenciada pelo Patrão do C.T.G.;

h) Gozar dos benefícios instituídos aos associados por decisão da Patronagem.

 

CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES

Artigo 15 - É de exclusiva competência da Assembléia Geral, convocada por iniciativa da Patronagem, fixar as contribuições e taxas financeiras devidas pelos sócios.

CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES

Artigo 16 - Por infração aos dispositivos deste estatuto e do regimento interno os sócios incorrerão, conforme a gravidade das faltas nas seguintes penalidades:

I - Advertência;

II - Suspensão;

III - Exclusão.

 

Artigo 17 - A pena de advertência será aplicada ao associado que transgredir o presente Estatuto, Legislação Tradicionalista, Deliberações ou Resoluções, bem como, que descumprir suas obrigações junto á entidade quando solicitado, sempre aplicada oralmente ou por meio de carta, reservada aos casos de ocorrências de natureza leve.

 

Artigo 18 - A suspensão será aplicada ao associado que tenha praticado falta de natureza grave, atentatória aos interesses da associação e às normas constantes no Estatuto, assim consistentes:

I) Reincidência ao artigo 17;

II) Menosprezar ou desrespeitar o Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” ou seus integrantes em qualquer local, bem como, faltar com respeito em sua Sede á membros da Patronagem, associados ou visitantes;

Parágrafo Único - A pena de suspensão não poderá ser superior a 6 (seis) meses, ficando o sócio suspenso impedido de participar de qualquer evento realizado pela Entidade.

 

Artigo 19 - A pena de exclusão acarretará a perda definitiva da condição de sócio de qualquer categoria, sendo aplicada nos seguintes casos:

I - Desacato às determinações da Assembléia Geral e Patronagem;

II - Procedimento incompatível e prejudicial aos interesses da Entidade e prática de atos fora ou dentro do ambiente social, danosos e comprometedores ao C.T.G. e à comunidade;

III – Possuir dívidas extraordinárias com o Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” e não saldá-las no prazo que for estipulado pela Patronagem;

IV – Estando em atraso com as anuidades por mais de 02 (dois) anos e que, devidamente notificado pessoalmente, não as saldar no prazo de 30 (trinta) dias;

V – Que forem admitidos no quadro social mediante falsas informações;

VI – Contribuir, direta ou indiretamente, para que haja desfalque nos caixas da entidade;

VII – Tenha sido condenado por crime infamado ou indecoroso;

VIII – Que provocar escândalo por atos falados ou escritos dentro ou fora do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” e do qual venha ocasionar prejuízo moral ou financeiro para a Entidade;

IV - Que praticar atos de apropriação indébita ou fraude com relação á bens e patrimônio do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”.

 

Artigo 20 - As penalidades serão aplicadas:

a) Pelo Patrão com o referendo da Patronagem, quando a pena exigir sanção imediata por sua natureza, a qualquer sócio.

b) Pela Assembléia Geral, quando a falta tenha sido cometida pelo Patrão e demais membros da Patronagem.

 

Artigo 21 - As sanções disciplinares definidas no artigo 18 e 19 serão verificadas mediante a instauração de procedimento administrativo presidido pelo Patrão da entidade ou, no caso da alínea “b” do artigo 20 por um sócio de reconhecida idoneidade, considerando os seguintes critérios:

I - Verificando-se infração disciplinar, o infrator será comunicado para que, em quinze dias a contar do recebimento da notificação, exiba sua defesa e indique as provas que pretende produzir;

II - Em dia previamente designado, com ciência do infrator, serão tomadas as provas, em primeiro da acusação e, a seguir, da defesa. Na seqüência, o acusado terá a palavra, por quinze minutos, para produzir suas razões finais, decidindo-se a seguir. Em se tratando de questão complexa, o presidente da mesa poderá conceder prazo de até dez dias para razões finais escritas, decidindo-se a seguir;

III – Acaso o infrator não concorde com os termos da sanção aplicada, poderá apresentar recurso, devidamente motivado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da ciência inequívoca da decisão, devendo o recurso ser dirigido á Assembléia Geral, cuja qual deverá ser realizada em até 10 (dez) dias a contar de seu recebimento;

IV – Em casos de advertência ou suspensão, a Autoridade Tradicionalista que presidir o procedimento poderá deferir efeito suspensivo ao recurso contra a sanção aplicada.

V - Em caso de pena de exclusão, a autoridade tradicionalista competente para apurar o fato comunicará ao infrator a sua suspensão preventiva até decisão final do processo disciplinar. Desta decisão, caberá recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, para a Assembléia Geral, sem prejuízo ao processo e ao quanto vier a ser nele decidido;

VI – Em caso de confirmação da pena de exclusão após a tramitação do procedimento e recursos administrativos, a Patronagem do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” fica obrigada a comunicar o teor da decisão á Coordenadoria da 10ª Região Tradicionalista do MTG/PR e ao MTG/PR, para que as referidas autoridades adotem as medidas que entenderem cabíveis.

 

Artigo 22 - As penalidades entrarão em vigor a partir da data e momento em que o sócio é notificado ou no caso de recurso, imediatamente após o trânsito em julgado. 

Parágrafo Único - Será comunicado aos sócios as respectivas penalidades que forem aplicadas aos seus dependentes.

 

CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Artigo 23 - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:

a) Patronagem (Diretoria Executiva);

b) Assembléia Geral;

c) Conselho dos Vaqueanos (Conselho Fiscal);

d) Departamentos.

 

CAPÍTULO VII – DA PATRONAGEM (Diretoria Executiva):

Artigo 24 – O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” será administrado por uma Patronagem, sendo o órgão executivo da entidade, com mandato de 02 (dois) anos e eleita pela Assembléia Geral na segunda quinzena do mês de Janeiro dos anos pares, sendo assim composta:

 

a) Patrão (Presidente);

b) Capataz (Vice Presidente);

c) 1º Sota Capataz (1º Secretário);

d) 2º Sota Capataz (2º Secretário);

e) 1º Agregado das Pilchas (1º Tesoureiro);

f) 2º Agregado das Pilchas (2º Tesoureiro);

g) Chiru das Falas (Orador);

h) Conselho de Vaqueanos (Conselho Fiscal).

 

Parágrafo único: A Patronagem poderá nomear como cargo de confiança os seguintes capatazes (diretores de departamento), cujos quais serão regidos por regimento interno ou normas do MTG/PR, podendo os nomeados serem substituídos a qualquer momento a critério da Patronagem:

a) 1º Capataz da Invernada Artística (1o. Diretor Artístico);

b) 2º Capataz da Invernada Artística (2o. Diretor Artístico);

c) 1º Capataz da Invernada Campeira (1o. Diretor Campeiro);

d) 2º Capataz da Invernada Campeira (2o. Diretor Campeiro);

e) 1º Capataz Social (1o. Diretor Social);

f) 2º Capataz Social (2o. Diretor Social);

g) 1º Capataz de Patrimônio (1º Diretor de Patrimônio);

h) 2º Capataz de Patrimônio (2º Diretor de Patrimônio);

i) 1º Capataz da Invernada Esportiva (1º Diretor Esportivo);

j) 2º. Capataz da Invernada Esportiva (2º Diretor Esportivo).

Parágrafo único: A Patronagem poderá efetuar a nomeação de novos cargos de confiança com denominação própria caso haja necessidade.

 

Artigo 25 – No mesmo ato de eleição da Patronagem será eleito um Conselho de Vaqueanos (Conselho Fiscal), composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, que possuirão mandato de 02 (dois) anos, podendo os seus titulares serem reeleitos.

 

Artigo 26 - Sempre no primeiro ano do mandato deverão ser realizados os Concursos de Peões e Prendas, onde serão eleitos as prendas e peões de acordo com as categorias e normas previstas pelo MTG/PR, sendo que a 1a. Prenda Adulta e o 1o. Peão Biriva Adulto passarão a integrar automaticamente a Patronagem, com direito de voz e voto.

Parágrafo Único: Os Peões e Prendas integrantes das categorias previstas pelo MTG/PR e maiores de 16 (dezesseis) anos possuirão direito á voz e voto em Assembléias.

 

Artigo 27 – Em caso de vacância de cargo de titular de qualquer função da Patronagem, assume imediatamente o seu Vice. Caso haja vacância completa de cargos ou não haja substituto, deverá ser convocada Assembléia Geral pelo Presidente do Conselho de Vaqueanos para eleição dos substitutos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cujos quais assumirão imediatamente após serem eleitos e seus mandatos correrão pelo tempo que restar á atual Patronagem.

Parágrafo Único: Em caso de vacância dos cargos de Patrão e Capataz, assumirá provisoriamente o cargo o Presidente do Conselho de Vaqueanos até que se cumpram as exigências do presente artigo.

 

Artigo 28 – Á Patronagem compete:

a) Administrar e zelar pelos bens e interesses da Entidade;

b) Apresentar anualmente em Assembléia o relatório de atividades, prestação de contas acompanhada do parecer do Conselho de Vaqueanos;

c) Representar a Entidade em juízo ou fora dele, pessoalmente ou através de procuradores credenciados;

d) Determinar o cumprimento das funções previstas no artigo 3º do presente Estatuto, como forma de estímulo ao crescimento do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” e do engrandecimento ao culto das tradições gauchescas e paranaenses;

e) Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos do presente estatuto.

 

Artigo 29 - Compete ao Patrão:

a) cumprir e fazer cumprir obrigatoriamente os Estatutos, Regulamentos e Resoluções de entidade;

b) representar o Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, podendo também designar outros associados para representarem a entidade em cerimônias oficiais;

c) presidir ou nomear quem presida as reuniões do C.T.G.;

d) designar com antecedência os dias de reuniões da Patronagem, comunicando seus pares, devendo afixar aviso no mural da entidade;

e) assinar com o 1º ou 2º guaiacas os papeis e documentos de responsabilidade financeira, e, com o 1º ou 2º Sota Capataz toda a correspondência expedida;

f) Convocar as Assembléias Gerais na forma e nos prazos estabelecidos pelos artigos 43 e seguintes;

g) Prestar contas anualmente para a Assembléia Geral Ordinária dos atos administrativos e financeiros da entidade, com parecer do Conselho dos Vaqueanos;

h) designar os auxiliares necessários para a administração do C.T.G., assim como destituí-los quando for o caso;

i) proclamar o resultado das eleições, quando estas se realizarem;

j) comunicar com antecedência o MTG/PR, através do seu Coordenador Regional, a data de posse do seu sucessor, ou sua reeleição, se for o caso, cumprindo assim o disposto no Regulamento Geral do MTG/PR;

k) determinar que os integrantes da Patronagem, Conselho de Vaqueanos, Departamentos e associados se apresentem devidamente pilchados em reuniões administrativas, assembléias gerais e atos públicos em geral;

l) fixar o valor de taxas relativas ao uso das dependências do C.T.G., com a aquiescência do Conselho de Vaqueanos;

m) prestar contas trimestralmente, de suas atividades, administrativa e financeira, publicando-as no mural do C.T.G. para conhecimento dos associados;

n) contratar, punir e demitir empregados, mediante prévia aprovação da Patronagem Executiva;

o) Firmar convênios ou contratos em nome da entidade;

p) Providenciar junto ao MTG/PR a confecção das carteiras tradicionalistas dos sócios atletas;

q) Providenciar a confecção das carteiras tradicionalistas dos associados;

r) Em caso de urgência, o Patrão poderá convocar reuniões da Patronagem sem cumprir as exigências da alínea “d” do presente artigo.

 

Artigo 30 - Ao Capataz compete substituir o Patrão em seus impedimentos, falecimento ou expulsão e assessorá-lo em todas as realizações.

 

Artigo 31 - Compete ao 1º SOTA CAPATAZ:

a) substituir o CAPATAZ, na sua falta ou impedimento;

b) manter em dia os serviços de Secretaria e os atos que se fizerem necessários, devidamente registrados nos órgãos competentes;

c) assinar junto com o PATRÃO toda a correspondência social, interna e externa, mantendo cópia desses documentos nos arquivos da entidade;

d) manter afixado no mural do C.T.G. todos os avisos que dependam ou não de sua publicação na imprensa escrita;

e) redigir, publicar e arquivar as convocações, avisos, circulares e outros atos da Diretoria Executiva;

f) redigir as atas das Assembléias Gerais e das Reuniões da Diretoria Executiva, coletar as assinaturas, proceder seus registros e publicação quando houver necessidade.

 

Artigo 32 - Compete ao 2º SOTA CAPATAZ:

a) substituir o 1º SOTA CAPATAZ, na sua falta ou impedimento;

b) auxiliá-lo nas suas funções quando necessário.

 

Artigo 33 - Compete ao 1º GUAIACA:

a) dirigir todo o serviço financeiro da entidade;

b) manter escriturado com perfeita lisura os livros auxiliares e contábeis ou supervisionar sua escrituração quando feita por empresa ou pessoa contratada;

c) conservar sob sua guarda e responsabilidade todos os papéis e documentos que expressem valores monetários do C.T.G.;

d) manter em dia a cobrança de mensalidade e/ou anuidade dos associados;

e) assinar com o PATRÃO todos os papéis e documentos de responsabilidade do C.T.G., tais como, recibos, cheques bancários, ordens de pagamento, notas promissórias, duplicatas e outros documentos de crédito, onde a entidade apareça como devedora ou credora;

f) apresentar sempre que solicitado ou pelo menos anualmente, na segunda quinzena do mês de Janeiro, o Balancete das contas da entidade, assinado em conjunto com o PATRÃO, sempre com o Parecer do Conselho de Vaqueanos e submetê-lo para análise da Assembléia Geral, publicando-o no mural do C.T.G. para conhecimento dos senhores associados.

 

Artigo 34 - Compete ao GUAIACA:

a) substituir o 1º GUAIACA, na sua falta ou impedimento;

b) auxiliá-lo em suas funções sempre que necessário.

 

Artigo 35 - Ao Chiru das Falas compete:

a) Em conjunto com o Patrão, organizar o cerimonial nas solenidades festivas, sociais e culturais da entidade;

b) Apresentar e dirigir os trabalhos em cerimônias e eventos artísticos, culturais ou sociais que tenham a participação do C.T.G..

 

Artigo 36 - Aos Capatazes ARTÍSTICO, CAMPEIRO e ESPORTIVO compete a organização das respectivas Invernadas (Departamentos), bem como os eventos ligados á sua competência e ainda, ensinar, divulgar e colocar em prática as atividades culturais, artísticas, campeiras e esportivas do C.T.G., obedecendo as normas do MTG-PR.

Parágrafo Único. O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” poderá contratar, se necessário, profissional especializado para a realização de suas finalidades, com dedicação exclusiva e subordinação trabalhista, para as áreas em que se exija profissional específico e devidamente registrado em organismo de classe, ajustando-se remuneração na forma preconizada em Lei.

 

Artigo 37 - Ao 1º CAPATAZ DE PATRIMÔNIO compete:

a) Organizar cadastro e fichário dos bens móveis e imóveis do C.T.G., mantendo inventário atualizados dos bens;

b) Responsabilizar-se pelos trabalhos de manutenção, zelo, reformas dos bens móveis e imóveis do C.T.G., após autorização da Patronagem;

c) Realizar pesquisa de preços ou licitações quando da aquisição de bens, reformas ou construções no C.T.G., após autorização da Patronagem;

d) Fazer relatório anual das atividades do Setor Patrimonial

 

Artigo 38 - Compete ao 2º CAPATAZ DE PATRIMÔNIO:

a) substituir o 1º Capataz de Patrimônio, na sua falta ou impedimento;

b) auxiliá-lo em suas funções sempre que necessário.

 

Artigo 39 - Ao 1º CAPATAZ SOCIAL compete:

a) Organizar o cadastro e manter fichário do Quadro Social da Entidade;

b) Responsabilizar-se e organizar os trabalhos quando da realização de eventos sociais promovidos ou com participação do C.T.G.

c) Fazer relatório anual das atividades sociais do C.T.G..

Parágrafo único: Compete ao 2º CAPATAZ SOCIAL substituir o 1º Capataz Social, na sua falta ou impedimento e ainda auxiliá-lo em suas funções sempre que necessário.

 

Artigo 40 - Os Capatazes deverão comparecer a todas as reuniões da Patronagem e fornecer as informações que lhes for solicitada.

 

CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 41 - Conselho de Vaqueanos, eleito pela Assembléia Geral, será composto por três membros efetivos e três membros suplentes, sendo um órgão consultivo e deliberativo, de poderes imediatamente inferiores aos da Assembléia Geral, com a competência de:

a) fiscalizar os trabalhos da Patronagem e dos Departamentos;

b) fiscalizar anualmente as contas da Patronagem, dando seu parecer e recomendando ou não sua aprovação pela Assembléia Geral;

c) reunir-se obrigatoriamente e pelo menos cada 90 (noventa) dias ou sempre que as necessidades da entidade exigir e registrar em livro de atas próprio todas as decisões tomadas;

d) no caso de vacância da titularidade de um ou mais membros do Conselho de Vaqueanos, seus cargos serão supridos por membros suplentes, até a realização da primeira Assembléia Geral, quando serão eleitos novos membros;

e) assumir a Patronagem temporariamente, no caso de pedido e aceitação da demissão coletiva por parte da mesma e tomar as providências estabelecidas no Artigo 27 deste Estatuto.

f) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros presentes e registradas em livros próprios de atas.

 

CAPÍTULO IX - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 42 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Entidade e é constituída dos associados que se encontrem em pleno gozo de todos os seus direitos estatutários.

 

Artigo 43 - A Assembléia Geral pode ser convocado conforme as disposições deste Estatuto:

a) Pelo PATRÃO do C.T.G.;

b) Pelo Conselho de Vaqueanos do C.T.G.;

c) Pela maioria absoluta dos Associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários, sempre que assunto relevante de interesse da Entidade, sendo vedada a discussão de qualquer outro assunto que não constante no Edital de Convocação.

Parágrafo único: A Assembléia Geral poderá ser Ordinária ou Extraordinária;

 

Artigo 44 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, durante a segunda quinzena do mês de janeiro, para analisar o relatório da Patronagem, prestação de contas do exercício social com parecer do Conselho de Vaqueanos e nos anos pares para a mesma finalidade e, ainda, eleição da Patronagem e Conselho de Vaqueanos.

Parágrafo Único: A Assembléia Geral Ordinária será sempre convocada por edital a ser fixado no mural da Entidade e por anúncio publicado na imprensa escrita e de boa circulação no Município de Marechal Cândido Rondon/PR, de forma clara e objetiva, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pelo Patrão, seu substituto imediato, contendo a pauta dos assuntos a serem discutidos.

 

Artigo 45 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses da entidade assim requeiram, para deliberar qualquer assunto que exija sua convocação imediata.

Parágrafo primeiro: A Assembléia Geral Extraordinária será sempre convocada por edital a ser fixado no mural da Entidade e por anúncio publicado na imprensa escrita e de boa circulação no município de Marechal Cândido Rondon/PR, de forma clara e objetiva, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo Patrão, seu substituto imediato, pelo Conselho de Vaqueanos ou pela forma do artigo 43, alínea “c”, quando houver necessidade, contendo a pauta dos assuntos a serem discutidos.

Parágrafo segundo: As decisões que envolvam alteração no presente Estatuto Social, somente poderão ser tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim específico.

Parágrafo terceiro: A venda de patrimônio móvel da Entidade somente será permitida após parecer favorável do Conselho de Vaqueanos e aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária.

 

Artigo 46 - A Assembléia Geral será sempre presidida pelo PATRÃO ou quem este designar, que fará imediatamente a escolha da mesa diretora, sempre composta de um Sota Capataz, seu Suplente ou um ad-hoc e de autoridades tradicionalistas superiores, porventura presentes ao ato.

 

Artigo 47 - Compete privativamente à Assembléia geral:

a) Eleger a mesa diretora e os administradores;

b) Instalação do processo eleitoral que elegerá a nova Patronagem e o Conselho de Vaqueanos;

c) A dissolução da Entidade, com voto pelo menos 4/5 (quatro quintos) dos Associados com direito á voto;

d) Modificar ou alterar o Estatuto;

e) Resolver quaisquer dúvidas que possam surgir na interpretação dos artigos, letras ou parágrafos, deste estatuto, bom como, os casos omissos;

f) Destituição dos administradores;

g) Aprovar as contas.

 

Artigo 48 - A Assembléia Geral só poderá funcionar:

I - Em primeira convocação com a presença de metade mais um dos associados em dia com suas obrigações;

II - Em segunda convocação, meia hora após, com a presença de qualquer número de sócios em dia com suas obrigações.

Parágrafo Primeiro - As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria simples dos sócios presentes em dia com suas obrigações e inseridas em ata lavrada, lida e aprovada na ocasião.

Parágrafo Segundo - Na votação da Assembléia não serão aceitos votos por procuração.

Parágrafo Terceiro - Para a Assembléia poder aprovar qualquer assunto é necessário o voto favorável de 50% mais um dos sócios presentes e em dia com suas obrigações.


CAPÍTULO X - DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS

Artigo 49 - A convocação para eleições da nova Patronagem e do conselho fiscal, será feita por um edital de convocação onde deverá constar: dia, hora, local de votação e apuração, devendo ser afixado no mural da Entidade e também por anúncio publicado na imprensa escrita e de boa circulação no município de Marechal Cândido Rondon/PR.

 

Artigo 50 - O prazo de registro das chapas será de 72 (setenta e duas) horas que antecedem o início da realização das eleições.

Parágrafo primeiro: O registro das chapas deverá ser feito por escrito através de ofício dirigido ao Patrão da Entidade, devendo necessariamente constar o nome dos sócios integrantes da chapa e sua rubrica.

Parágrafo segundo: Poderão ser candidatos o Associado ou seu Cônjuge, desde que integrantes das categorias Fundador, Benemérito, Patrimonial e Remido, enquanto esta categoria ainda existir, sendo que deverão estar em dia com suas obrigações com a Entidade.

Parágrafo terceiro: O candidato, Associado ou seu cônjuge, poderá fazer parte de apenas uma Chapa.

Parágrafo quarto: Em caso de empate, será considerada eleita a chapa cujo candidato a Patrão seja sócio mais antigo e, em persistindo o empate, o candidato mais idoso.

Parágrafo quinto: Caso não haja a inscrição de nenhuma chapa no prazo previsto no caput do presente artigo, caberá á Assembléia Geral constituir uma Patronagem Provisória, composta por 05 (cinco) sócios das categorias Fundador, Benemérito, Patrimonial e Remido, enquanto esta categoria ainda existir, os quais exercerão as funções previstas no artigo 28 até que seja realizada nova Assembléia Geral, cuja qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da constituição da mesma.

Parágrafo sexto: se por ocasião da convocação aludida no item anterior não houver a inscrição de nenhuma chapa, deverá ser constituída nova Patronagem Provisória, e assim sucessivamente até que se cumpra a disposição do artigo 28.

 

Artigo 51 - A eleição da Patronagem e Conselho de Vaqueanos, será sempre realizada dentro da segunda quinzena do mês de janeiro de todos os anos pares, para um mandato de 2 (dois) anos, em assembléia geral ordinária convocada expressamente para fins eletivos e para aprovação de contas, sempre por voto secreto.

 

Artigo 52 - As eleições serão normais em cédula única impressa com o nome das chapas concorrentes, fornecida pela Patronagem em exercício.

 

Artigo 53 - Todos os Associados presentes e no pleno gozo de seus Direitos, poderão votar, devendo assinar o livro de presença.

 

Artigo 54 - A comissão eleitoral será nomeada pelo Patrão que estiver exercendo o cargo, em número mínimo de três que irão presidir a realização das eleições.

Parágrafo Único: A comissão eleitoral será composta por um(a) Presidente e dois escrutinadores.

 

Artigo 55 - Será considerada eleita à chapa que obtiver a maioria simples de votos válidos.

Parágrafo único: No caso de Chapa única, a eleição poderá ser feita por aclamação.

 

Artigo 56 - As impugnações ás chapas deverão ser feitas na abertura dos trabalhos da comissão eleitoral e deverão ser decididos pelos seus integrantes no ato.

Parágrafo primeiro: Todo voto em duplicata ou que contiver qualquer impressão que identifique, também os que fizerem campanha de escritos jocosos, ou mesmo sem rubrica do Presidente da mesa eleitoral serão considerados nulos.

Parágrafo segundo: Em caso de impugnação á eleição ou á algum voto, dar-se-á voz ao representante da chapa oponente para se manifestar sobre o alegado e, após, a comissão eleitoral deverá apresentar decisão no ato.

 

Artigo 57 - A posse dos eleitos ocorrerá logo após o encerramento dos trabalhos eleitorais, e será realizada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, mediante juramento assumido pelo Patrão eleito.

 

Artigo 58 - Deverá ser realizada cerimônia solene pública para a posse dos eleitos, em data a ser apreciada pela Coordenadoria da 10ª Região Tradicionalista, cuja cerimônia deverá ser presidida pelo Coordenador Regional do MTG/PR convocado especialmente para esse fim, ou por autoridade tradicionalista indicada pelo mesmo, sob pena dos eleitos não serem reconhecidos pela entidade tradicionalista superior.

Parágrafo único – Para a solenidade de posse os eleitos deverão comparecer vestindo a Pilcha Gaúcha, em conformidade com as normas estabelecidas no Manual das Pilchas reconhecido pelo MTG/PR, ou vestindo traje social.

 

CAPÍTULO XI – DO PATRIMÔNIO SOCIAL:

Artigo 59 – O Patrimônio da Entidade será constituído de:

a) Subvenções ou auxílios de entidades públicas ou particulares, bem como por tudo o que for adquirido ou recebido por doação;

b) Doações ou aquisições de direitos;

c) dos resultados de atividades sociais;

d) Imóveis, benfeitorias, materiais e equipamentos que vier a possuir e de qualquer outra renda.

 

Artigo 60 - Em caso de extinção do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ”, a sua Patronagem juntamente com o Conselho de Vaqueanos que decidir a medida nomeará uma comissão no mínimo de 6 (seis) pessoas de ilibada idoneidade moral, associados ou não, para o levantamento das contas e pagamentos de eventuais dívidas. O restante do acervo social será doado a uma instituição Cultural de fins semelhantes e sediada no Município de Marechal Cândido Rondon/PR, devidamente registrada nas esferas competentes, Federal, Estadual, Municipal e Autárquicas, se for o caso. Não havendo instituição no município, eleva-se para o Estado e, em não havendo, para a União.

 

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 61 - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” terá sempre suas portas abertas, dentro de suas possibilidades para acolher todas as etnias, uma vez que o seu quadro associativo é por elas formado.

 

Artigo 62 - Os Associados não respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas e encargos da entidade, salvo se a elas derem causa de forma dolosa, reconhecida através de decisão da Assembléia Geral.

 

Artigo 63 - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” não remunera por qualquer título ou forma os cargos da Patronagem, como também não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

 

Artigo 64 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral, e, ainda, definidos pela legislação superior vigente no País, inclusive e principalmente as emanadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná – MTG/PR.

 

Artigo 65 - O Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” deverá necessariamente buscar filiação junto ao MTG/PR ou entidade que exerça funções superiores ao tradicionalismo gauchesco.

 

Artigo 66 - O lema do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” será: “AONDE O BRASIL FAZ FRONTEIRA A TRADIÇÃO LEVA SUA BANDEIRA”.

 

Artigo 67 – A bandeira do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” será confeccionada na cor branca, no tamanho de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de comprimento por 1,0m (um metro) de largura, contendo 02 (dois) Pinheiros Araucária, uma cuia de Chimarrão com desenhos, nominação do C.T.G., Marechal Cândido Rondon/PR e o Lema, sendo os dizeres escritos na cor verde.

 

Artigo 68 - O presente Estatuto entra em vigor nesta data independente da obrigação acessória de seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Marechal Cândido Rondon/PR, ficando dispensada a sua publicação na impressa escrita, porém, deverá ser obrigatoriamente afixado no mural do Centro de Tradições Gaúchas “TERTÚLIA DO PARANÁ” pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, para conhecimento dos Senhores Associados e de terceiros e só poderá ser alterado por decisão adotada em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para esse fim.

 

Marechal Cândido Rondon/PR, 26 de janeiro de 2009

 

________________________________________

Elpidio Dall’Agnol

Patrão

 

Tiveram participação especial na formação do presente Estatuto os seguintes Sócios do C.T.G. TERTÚLIA DO PARANÁ e autoridades tradicionalistas, que rubricam a presente:

 

Arno Bráulio Figur                          Christian Guenther

 

Cristiano Gilmar Kramer               Elpidio Dall’Agnol

 

Coordenador da 10ª RT do MTG/PR

Gilmar Antonio Possenti

 

Diretor de Imprensa da 10ª RT do MTG/PR

Douglas Gonçalves

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